CPI da Enel

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) sediou na manhã desta quinta-feira, 26, mais uma reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura irregularidades no fornecimento de energia elétrica por parte da empresa Enel. O encontro teve lugar no auditório Solon Amaral. Fizeram parte da mesa de trabalhos além do presidente da CPI, Henrique Arantes (PTB), e do relator, Cairo Salim (Pros), o advogado da Enel, Lúcio Flávio, e o representante da empresa, Humberto Eustáquio.    

Na sessão foram ouvidos o diretor de Relações Institucionais da empresa, Humberto Eustáquio, o advogado da Enel, Lúcio Flavio, e o representante do Fórum Permanente de Assuntos Relacionados ao Setor Energético de Goiás, empresário Cristianderson Ribeiro. Durante o encontro muito se debateu sobre as reclamações de investidores interessados em aplicar recursos em empreendimentos de energias renováveis.

Na reunião, os parlamentares votaram o cancelamento da oitiva do ex-governador Marconi Perillo que estava previamente marcada para o dia 10 ou 11 de outubro.  O requerimento foi apresentado por Henrique Arantes que justificou não ver mais motivos para o depoimento dele, uma vez que não foram encontradas falhas nem na venda nem na federalização da Celg D, privatizada quando Marconi era governador.

Os deputados aprovaram também a solicitação feita à Enel por representantes do Residencial Vale dos Sonhos, em Goiânia. O presidente Henrique Arantes informou ainda que a CPI viajará a Minas Gerais, em uma audiência pública na Assembleia Legislativa daquele estado. Arantes apresentou uma demanda da Rádio Vale do Araguaia (104 FM). De acordo com ele, o veículo de comunicação solicita informações a fim de ampliar a capacidade dos seus transmissores.

Em seguida, Arantes cedeu a palavra ao relator Cairo Salim que faz uma breve avaliação dos trabalhos da comissão. Ele também se mostrou satisfeito com os resultados das audiências e oitivas. “Estamos aqui também para ouvir e fazer mediação entre Enel e quem está investindo nesta área, para que o representante do setor possa repassar as principais dificuldades para a implantação em Goiás”, informou Cairo.

Vale dos Sonhos

O ex-vereador Mauricio Beraldo falou sobre o problema de energia no setor Vale dos Sonhos, em Goiânia. Beraldo entregou aos representantes da Enel uma solicitação pedindo para que seja tirado um embargo, feito pela Celg, no Vale dos Sonhos, que é um polo moveleiro.

“Para o povo pobre da nossa cidade a fiação é da década passada, existe muita queda de energia e a velocidade em cobrar a energia não é a mesma para resolver os problemas. Há uma expectativa que a Enel venha com uma mentalidade europeia para melhorar a qualidade da nossa energia, a população deposita essa esperança na empresa”, afirmou.

Em contrapartida, o advogado da Enel, Lúcio Flávio, explicou, a partir do ponto de vista jurídico, sobre o caso apresentado pelo ex-vereador Maurício Beraldo, representante do Residencial Vale dos Sonhos. Disse vai receber os requerimentos e depois dará a resposta formal.

Setor Energético

Ao usar a palavra, o empresário da área de implantação de projetos de energia limpa, Cristianderson Ribeiro, representante do Fórum Permanente de Assuntos Relacionados ao Setor Energético de Goiás, disse que há “muitos problemas pelos quais empresas e clientes tem passado, principalmente por causa da forma de atendimento oferecida pela empresa fornecedora de energia em Goiás, a italiana Enel”.

Ele explicou que os clientes não têm conseguido respostas para a implantação de projetos de captação de energia solar, por meio de placas fotovoltaicas. “Falta uma pessoa para nos atender e passar posicionamento sobre as autorizações”, reclama.

Lúcio Flávio ainda respondeu ao defensor público Thiago Bicalho – que também estava presente na reunião - sobre as dificuldades de comunicação entre a empresa e os clientes. “Já tenho levado as reclamações à alta direção em relação ao atendimento. Acredito ser uma diferença cultural. O goiano gosta de conversar olho no olho”, sustentou.

Ele ainda afirmou que a concessionária tem se empenhado em prestar um bom serviço à população goiana. “A Enel tem sido responsável por problemas que herdou, com uma década de defasagem”, defendeu. “A empresa tem corrido com os investimentos para melhorar o serviço. Temos dados respostas às reclamações e cumprido a legislação à qual estamos submetidos”, completou Lúcio Flávio.

O diretor de Relações Institucionais da Enel, Humberto Eustáquio, também respondeu aos questionamentos levantados. Eustáquio falou sobre a intenção de melhoria da Enel em relação aos indicadores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo ele, a tarifa cobrada pela empresa não é alta em relação ao restante do país. “A Enel tem buscado a melhoria dos indicadores de abastecimento de energia elétrica. A tarifa da Enel está no meio do extrato de todas as empresas do país.”

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para apurar irregularidades no contrato e na prestação de serviços da Enel Goiás realizou, na noite do dia 19 de setembro, no plenário Aleixo Luiz Vinhal, cidade de Goianésia, sua 13ª audiência pública itinerante. Aberto pelo presidente da Câmara de Goianésia, vereador Múcio Santana, o encontro reuniu autoridades políticas, militares, religiosas e lideranças de segmentos organizados da sociedade, além de populares.

Estiveram presentes os deputados estaduais Cairo Salim (Pros) e Helio de Sousa (PSDB); o prefeito de Goianésia, Renato Menezes de Castro (MDB); o procurador da Alego, Edmarkson Ferreira de Araújo; o advogado da Enel, José Antônio Domingues da Silva; o coordenador regional da Enel, Adriano César de Oliveira; os vereadores Jefferson Siqueira e Cabo Jota Carlos e o empresário João Pedro Almeida.

Ao abrir os trabalhos, o vereador Múcio Santana agradeceu a presença das autoridades e afirmou estar muito feliz em receber a audiência pública para ouvir a população acerca do serviço da Enel. Santana disse que existem muitos produtores que sofrem prejuízo por conta da falta de energia no município. "É importante estar aqui debatendo esse tema”, disse.

Em seguida, a palavra foi passada ao deputado Cairo Salim, relator da CPI, que agradeceu à Mesa Diretora da Alego pelo apoio a realização das audiências públicas itinerantes, em todas as regiões do estado, para ouvir a população sobre os serviços prestados pela Enel. Ele reiterou que a função da audiência pública é ouvir a comunidade. “Quais problemas a população está tendo com a empresa Enel? A população precisa ter serviço de excelência. Não podemos aceitar nada menos do que isso”, afirmou.  

O deputado Helio de Sousa, por sua vez, afirmou que tem acompanhado os debates da CPI e relembrou a venda de Cachoeira Dourada e da Celg. “Em fevereiro de 2017, a empresa Enel foi a responsável pela continuidade do trabalho de energia. A Enel é uma das maiores fontes de energia no Brasil e está presente em mais de 30 países. Entretanto, a empresa precisa dar uma resposta à população e estamos aqui para escutar as cobranças da sociedade”, frisou.

Helio de Sousa também disse que “a audiência pública é a mais democrática das reuniões”.

O prefeito Renato de Castro falou sobre os transtornos causados pela falta de carga na rede de energia e que o município corre o risco de perder, por falta de energia elétrica, um investimento de nove milhões de reais de emenda parlamentar do ex-deputado federal Jovair Arantes para a construção de um novo hospital.

Em seguida, o vereador Jefferson Siqueira disse que tem recebido muitas reclamações, principalmente de produtores de leite que, por falta de energia, estão tendo que jogar leite fora. Moradores reclamaram que eletrodomésticos estão queimando por conta de quedas constantes de energia.

O procurador da Assembleia, Edmarkson Ferreira, apresentou dados técnicos retirados do site da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e afirmou que a quantidade de horas que a cidade fica sem energia extrapola em quatro vezes o limite definido pela reguladora. No conjunto Goianésia S1, um dos seis que compõe o município, teve nos últimos 12 meses, 87 horas de falta de energia, enquanto o limite preconizado é de 23 horas por ano.

Após as colocações da população, os representantes da empresa Enel fizeram uso da palavra. O coordenador regional da Enel, Adriano Oliveira, ressaltou que a audiência pública era a oportunidade ímpar para dar encaminhamento aos problemas manifestados pela população. Ele afirmou que será feito investimento em tecnologia para melhorar o abastecimento da cidade. “Muitas vezes a população não tem acesso a todas as informações, e parece que não estamos trabalhando para levar a energia a todos, mas a tendência é melhorar de acordo com o desenvolvimento da energia no estado”, afirmou.

O advogado José Antônio Domingues da Silva também defendeu a Enel, dizendo que energia é o que o País precisa para se desenvolver e que o interesse da empresa é distribuir energia de qualidade, que é o que importa para a sociedade. O advogado também afirmou que a Enel tem cumprido e honrado com todas as metas colocadas em contrato.

A comissão já promoveu encontros em Anápolis, Catalão, Rio Verde, Aparecida de Goiânia, Morrinhos, Caldas Novas, Itumbiara, Porangatu, Uruaçu, Quirinópolis, Jataí e São Miguel do Araguaia.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no fornecimento de energia elétrica por parte da Enel em Goiás realizou mais uma reunião ordinária nesta quinta-feira, 19 de setembro. Sob o comando do presidente, deputado Henrique Arantes (PTB), o colegiado foi informado de que o ex-governador Marconi Perillo (PSDB) vai prestar esclarecimentos à CPI no início de outubro. “Falei com o ex-governador ontem por telefone, e ele garantiu que vai comparecer a esta CPI, a data não foi definida, mas ele deve me informar com precisão em breve”, informou o presidente.

O ex-vereador Maurício Beraldo participou da reunião como representante da população do Residencial Vale dos Sonhos, e ressaltou as dificuldades e anseios em relação à distribuição de energia elétrica na região. “O Vale dos Sonhos tem escritura e registro. A população paga ITU que varia entre 2,5 mil e 3 mil reais, e ainda assim mais de 100 lotes não têm energia. As torres de transmissão são antigas e não atendem à demanda das indústrias de móveis instaladas na região”, relatou Maurício.

Para o relator da CPI, deputado Cairo Salim (Pros), loteamentos sem regularização são alvo de ligações clandestinas e geram insegurança à população. "Medidas precisam ser tomadas pela Enel para oferecer um serviço que atenda às necessidades reais do consumidor”, observou o parlamentar.

O deputado Alysson Lima (Republicanos), ao fazer o uso da fala, salientou a importância de ouvir o ex-governador Marconi Perillo. “Temos uma empresa atuando, que não atende às necessidades do consumidor. Precisamos ouvir o ex-governador antes de assinar o acordo com a Enel”, pontuou.

Henrique Arantes disse que a empresa italiana de distribuição de energia em Goiás está disposta a assinar um termo de acordo para resolver pontualmente algumas questões levantadas pela CPI em caráter emergencial, o que deve ser o início do fim das atividades desta comissão. “Estamos do meio pro fim. Agora é hora de pontar irregularidades e apontar soluções. A Enel deve aumentar o investimento em transformadores mais velozes e modernos e aumentar o valor investido em um espaço de tempo reduzido. Não dá pra esperar até 2020”, enfatiza.

O presidente do colegiado informa ainda que o acordo está sendo elaborado junto à Defensoria Pública e Enel e deve ser assinado em breve. “Acredito que até o dia 10 de outubro essa etapa do processo seja finalizada. Precisamos assinar esse acordo para garantir a execução dos serviços sob pena de punição, caso a Enel não cumpra o que foi acordado”, finaliza Henrique Arantes.

Audiências itinerantes

Desde a instauração da CPI, audiências publicas itinerantes estão sendo realizadas no estado. Hoje, o evento será as 19 horas, na Câmara Municipal de Goianésia, sob comando do relator Cairo Salim.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no fornecimento de energia elétrica por parte da empresa italiana Enel em Goiás realizou nesta quinta-feira, 12 de setembro, mais uma sessão ordinária, dessa vez para ouvir o novo presidente da companhia em Goiás, José Luiz Salas. O encontro teve lugar no auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), comandado pelo deputado Henrique Arantes (PTB), presidente do colegiado, e sob relatoria do deputado Cairo Salim (Pros). O presidente Henrique Arantes reiterou a necessidade de a empresa oferecer, além da qualidade do serviço prestado, “um atendimento mais humano aos clientes”.

Além do presidente Henrique Arantes, a mesa dos trabalhos foi composta pelo presidente da Enel em Goiás, José Luiz Salas; o advogado da Enel, Lúcio Flávio; e o relator Cairo Salim. Também participaram do encontro os deputados Chico KGL (DEM) e Alysson Lima (Republicanos), ambos titulares do colegiado; o procurador da Alego Edmarkson Ferreira; e a promotora de justiça, Leila Maria de Oliveira.

O deputado Alysson Lima, ao fazer o uso da fala, salientou a importância de ouvir o ex-governador Marconi Perillo (PSDB). “Temos uma empresa atuando, que não atende às necessidades do consumidor”, observou. Para tanto, apresentou requerimento, em que cobra o depoimento do ex-governador para o dia 26 de setembro. “Vamos tentar marcar para o dia solicitado, ou o mais próximo desta data”, pontuou o presidente da CPI, Henrique Arantes.

O presidente da Enel, ao fazer uso da palavra, apresentou o plano de investimentos da companhia para atender à demanda reprimida, e aos novos empreendimentos a serem instalados em Goiás. O período do plano vai deste ano até 2023. “Hoje Goiás é o estado que cresce acima da média nacional, em média 3,5% ao ano”, explicou.

Telecontroles

Salas apontou que o uso de telecontroles irá possibilitar a religação com uso de tecnologia. O presidente explicou que serão instalados 2 mil equipamentos até 2020, e que a meta é chegar ao total de 7 mil equipamentos implantados até 2023. “A tecnologia será muito usada para aumentar a efetividade das operações”, explicou. O plano contempla também a ampliação da instalação em 26%.

A companhia atualmente faz 1.700 conexões rurais, o que representa o triplo do que era executado no período da gestão estatal. O objetivo da companhia, explicou Salas, é fazer cerca de 10 mil por ano, ao se referir ao plano a ser desenvolvido pela empresa. Na reunião também foi apresentado um vídeo do trabalho que a Enel tem realizado no interior goiano. No exemplo, uma comunidade Kalunga, onde atendeu a 400 famílias.

Alysson reiterou o papel institucional da Casa. “O plano não se concretiza enquanto a empresa não apresenta quanto tem em caixa. Isso sim, daria segurança à população”, afirmou. O parlamentar cobra que, no período de três anos, os investimentos foram baixos. “Será que o plano de expansão, que anunciou 17 subestações, será cumprido?”, questionou. “Não vejo a empresa com capacidade de cumprir a meta do plano”, salientou o parlamentar republicano.

“Também não vejo investimentos nas periferias da Região Metropolitana e no Entorno”, cobrou o deputado, afirmando que os investimentos são feitos onde é mais conveniente para a empresa.

O deputado Chico KGL manifestou-se em defesa dos produtores rurais que, segundo ele, têm tido prejuízos com a falta de energia, o que também ocorre com diversas empresas. Ele também cobrou o valor dos investimentos e o ressarcimento das perdas. “Tenho um pequeno mercado em Rio Verde, e já fui muito prejudicado com a falta de energia. Precisei investir cerca de R$ 200 mil, além de prejuízos de R$ 48 mil com danos a equipamentos”, enunciou. "Gostaria que dessem mais atenção a Goiás, já que vocês fizeram um acordo com o Governo”, completou o democrata.

Ao final do encontro, em resposta às observações dos parlamentares, o presidente da Enel informou que constam do plano da companhia para melhoria da prestação de serviços em Goiás, o atendimento às demandas existentes e executar as obras referentes às conexões rurais ainda não atendidas. “Este é um panorama que temos do estado, e será cumprido”, afirmou o executivo da Enel.

Salas citou municípios como Niquelândia e Mineiros que possuem subestações em construção, além da substituição de transformadores em outras localidades do estado. “A cada dois ou três meses me disponho a vir a esta Casa para informar sobre o que estamos fazendo”, comprometeu-se.

O executivo disse que, com relação à qualidade, a empresa está trabalhando, durante dois anos, para tentar estabilizar um sistema deteriorado: "Ainda temos muito a realizar. As reclamações apresentadas pelos deputados são pertinentes”, admitiu.

Quanto à cobrança no que se refere ao valor do investimento, Salas deu sua versão sobre a divulgação desse item. “Entendo a necessidade de se saber o valor. Mas, por se tratar de uma empresa de capital aberto, temos um período, que é em novembro, para podermos compartilhar os dados”, informou.

O relator da CPI salientou que a paciência com a companhia está no limite. Cobrou respostas às demandas, dos sete milhões de goianos, que têm problemas com o serviço prestado pela Enel. Salim reiterou as dificuldades apresentadas em todas as regiões do estado. “Temos problemas com a quantidade e a qualidade de energia. Precisamos que esse investimento da Enel resolva a situação de Goiás. O ano de 2022 está muito longe para mim e para o empresariado goiano”, exigiu.

Salim também reclamou do aumento no valor das faturas, além de multas que têm sido apresentadas a diversas empresas goianas. “A sensação é que a empresa quer recuperar o que investiu pelo bolso do consumidor”, reclamou.  

Audiências itinerantes

Desde a instauração da CPI, em 28 de fevereiro, já foram realizadas 12 audiências públicas itinerantes nos seguintes municípios: Anápolis, Rio Verde, Aparecida de Goiânia, Catalão, Morrinhos, Caldas Novas, Itumbiara, Porangatu, Uruaçu, Quirinópolis, Jataí e São Miguel do Araguaia.