Agricultura, Pecuária e Cooperativismo

Atribuições

Conforme o art. 45, inciso X, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, são os seguintes os campos temáticos, áreas de atuação e competências da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo:

• agricultura, pecuária, pesca e economia agrícola de modo geral;
• estímulos fiscais à agricultura, pecuária e cooperativismo;
• promoção do desenvolvimento rural e do bem estar social no campo;
• política de eletrificação rural;
• vigilância e defesa sanitária animal e vegetal;
• cooperativismo;
• terras públicas e assuntos fundiários;
• demais matérias referentes ao setor primário da economia.