Serviços e Obras Públicas

Atribuições

Conforme o Art. 45 do Regimento Interno, estes são os campos temáticos, áreas de atuação e competências da Comissão de Serviços e Obras Públicas:

• política de planejamento, construção, gerenciamento e manutenção dos sistemas de transportes do Estado;
• política de ordenação e exploração dos serviços de transportes intermunicipal;
• obras públicas;
• prestação de serviços públicos em geral;
• concessão de serviços e uso de bens públicos;
• transporte e trânsito;
• energia, comunicações e saneamento.